Termos e Condições — Mocean Surf Peniche

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1. Identificação do Prestador de Serviços

Mocean Surf Peniche é operado por: Samuel Pinto – Mocean Surf Peniche

NIF: 254 363 725

Morada Fiscal: Rua da Liberdade 3, 2525‑315 Casais de Mestre Mendo, Peniche, Portugal

Morada da Escola: Avenida do Mar Lote C, Consolação, Atouguia da Baleia, 2525‑150

Registo RNAAT: 546/2020 – Turismo de Portugal, I.P.

Email: info@moceansurfpeniche.com

Telefone: +351917839670

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Mocean Surf Peniche cumpre todos os requisitos legais, incluindo seguros obrigatórios.

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2. Seguros

De acordo com a lei portuguesa, mantemos:

• Seguro de Acidentes Pessoais

• Seguro de Responsabilidade Civil

Detalhes disponíveis mediante pedido.

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3. Aceitação dos Termos

Ao reservar ou participar em qualquer atividade, o cliente aceita estes Termos e Condições.

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4. Assunção de Risco

O cliente reconhece que o surf e o surfskate envolvem riscos inerentes e declara estar apto fisicamente para participar.

Mocean Surf Peniche não é responsável por acidentes ou lesões, exceto quando legalmente obrigatório.

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5. Segurança e Conduta

O cliente deve seguir todas as instruções do instrutor. Pode ser excluído da aula, sem reembolso, se:

• Não cumprir regras de segurança

• Colocar outros em risco

• Estiver sob efeito de álcool ou drogas

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6. Equipamento

O equipamento é fornecido em boas condições. O cliente é responsável por danos ou perdas causados por uso indevido.

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7. Condições Meteorológicas

As condições do mar não são controláveis. Podemos alterar horários, locais ou atividades. Não há reembolsos por:

• Más condições de surf

• Condições diferentes das expectativas do cliente

Se estiver inseguro, a aula será reagendada.

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8. Cancelamentos

Pelo cliente:

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  48h: reagendamento gratuito

• <48h: sem reembolso

• No‑show: sem reembolso

Pela escola: Reagendamento ou crédito. Reembolso apenas se não for possível reagendar.

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9. Condições Médicas

O cliente declara não ter condições médicas que impeçam a participação.

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10. Termo de Responsabilidade

Obrigatório antes da primeira aula ou aluguer.

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11. Fotografia e Vídeo

Podemos captar imagens para fins promocionais. O cliente deve informar se não autoriza.

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12. Academia Mensal

Depósito de 50€, aplicado ao segundo mês.

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13. Reclamações e RAL

Livro de Reclamações Eletrónico disponível. Entidade RAL: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) https://www.centroarbitragemlisboa.pt

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14. Jurisdição

Regido pela lei portuguesa. Tribunais portugueses têm jurisdição.